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6042433-79.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 13.947,99
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SIMONE FERREIRA AMANAJAS
CPF 804.***.***-15
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 08:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:09

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 09:02

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 10:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 20:53

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2026, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2026, 20:27

Processo Desarquivado

11/12/2025, 19:18
Documentos
Decisão
26/03/2026, 08:26
Decisão
16/03/2026, 20:53
Decisão
18/01/2026, 20:27
Decisão
18/01/2026, 20:27
Decisão
26/11/2025, 10:04
Ato ordinatório
11/11/2025, 09:36
Ato ordinatório
11/11/2025, 09:36
Sentença
16/10/2025, 21:13
Decisão
08/09/2025, 12:37
Certidão
29/08/2025, 13:26
Decisão
09/07/2025, 20:28