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0016746-42.2024.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ELSINETE DE OLIVEIRA MIRANDA
CPF 016.***.***-30
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ELSINETE DE OLIVEIRA MIRANDA
CPF 016.***.***-30
SELMA BRAZAO MARQUES
CPF 972.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
04/03/2026, 13:51Transitado em Julgado em 10/02/2026
04/03/2026, 13:50Recebidos os autos
02/03/2026, 08:41Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
02/03/2026, 08:24Recebidos os autos
02/03/2026, 08:18Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
27/02/2026, 15:39Juntada de Petição (outras)
27/02/2026, 15:39Recebidos os autos
27/02/2026, 14:51Remetidos os Autos outros motivos para 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO.
27/02/2026, 13:15Expedição de Certidão.
27/02/2026, 12:40Recebidos os autos
27/02/2026, 12:26Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
26/02/2026, 13:07Expedição de Certidão.
26/02/2026, 13:03Decorrido prazo de PARTE RÉ
26/02/2026, 12:58Expedição de Certidão.
29/01/2026, 09:09Documentos
TipoProcessoDocumento#36
•13/01/2026, 20:21
TipoProcessoDocumento#74
•14/11/2025, 13:56
TipoProcessoDocumento#63
•09/10/2025, 16:46
TipoProcessoDocumento#63
•06/10/2025, 14:15
TipoProcessoDocumento#64
•02/07/2025, 20:33
TipoProcessoDocumento#62
•16/06/2025, 15:18
TipoProcessoDocumento#216
•16/06/2025, 15:18
TipoProcessoDocumento#64
•11/02/2025, 12:48