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6036080-57.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 6.185,95
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ENE PAULO DOS SANTOS PEDROSO
CPF 439.***.***-34
JOSE MOREIRA DA SILVA
CPF 210.***.***-87
LUCILETE PEREIRA DE SOUZA
CPF 571.***.***-91
ERENILDO ROCHA DAMASCENO
CPF 226.***.***-49
ANA ROSA DO CARMO CABRAL
CPF 302.***.***-15
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 01:29Publicado Intimação em 13/05/2026.
13/05/2026, 01:29Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036080-57.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ANA ROSA DO CARMO CABRAL, ELAINIE DA COSTA COIMBRA, ELIZETE DA SILVA CARVALHO DIAS, ENE PAULO DOS SANTOS PEDROSO, ERENILDO ROCHA DAMASCENO, JOSE MOREIRA DA SILVA, JUCILENE MARIA NUNES CARDOSO, LAURA CRISTINA DOS SANTOS DIAS, LUCILETE PEREIRA DE SOUZA, ROZIANGELO LEITE FERREIRA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença. Houve o pagamento referente às RPVs. O credor deu quitação. É o relatório. Verifico que a obrigação foi satisfeita, fazendo-se mister a extinção do processo. O art. 925 do CPC estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino: 1. Expedir alvará de levantamento eletrônico no montante de R$ 8.117,25 (crédito principal: R$ 7.498,66 e honorários de sucumbência: R$ 618,598) e consectários legais, depositados nas contas indicadas abaixo, em nome da sociedade advocatícia Wagner Advogados Associados (CNPJ nº 04.073.827/0003-48), com poderes para receber, fazendo constar o nome dos credores: 1.1. ANA ROSA DO CARMO CABRAL Conta Judicial: 4200107300343 Valor a ser levantado por WAA: R$ 694,36 1.2. ELAINIE DA COSTA COIMBRA Conta Judicial: 4100107300363 Valor a ser levantado por WAA: R$ 747,57 1.3. ELIZETE DA SILVA CARVALHO DIAS Conta Judicial: 4100107300364 Valor a ser levantado por WAA: R$ 873,54 1.4. ENE PAULO DOS SANTOS PEDROSO Conta Judicial: 4100107300365 Valor a ser levantado por WAA: R$ 711,55 1.5. ERENILDO ROCHA DAMASCENO Conta Judicial: 4100107300366 Valor a ser levantado por WAA: R$ 785,50 1.6. JOSE MOREIRA DA SILVA Conta Judicial: 4100107300367 Valor a ser levantado por WAA: R$ 766,33 1.7. JUCILENE MARIA NUNES CARDOSO Conta Judicial: 4100107300368 Valor a ser levantado por WAA: R$ 694,36 1.8.LAURA CRISTINA DOS SANTOS DIAS Conta Judicial: 3200113819091 Valor a ser levantado por WAA: R$ 766,33 1.9. LUCILETE PEREIRA DE SOUZA Conta Judicial: 4100107300369 Valor a ser levantado por WAA: R$ 747,57 1. 10. ROZIANGELO LEITE FERREIRA Conta Judicial: 4100107300370 Valor a ser levantado por WAA: R$ 711,55 1.11. Wagner Advogados Associados: R$ 618,59, sem retenções, depositado na Conta Judicial: 4100107300371. 2. Expedir alvará de levantamento eletrônico do montante total de R$ 413,62, e consectários legais,em nome da AMPREV descontados das contas acima, referentes a cada credor (1. AMPREV: R$ 42,32 - Conta Judicial: 4200107300343. ANA ROSA DO CARMO CABRAL; 2. AMPREV: R$ 45,56 - Conta Judicial: 4100107300363. ELAINIE DA COSTA COIMBRA; 3. AMPREV: R$ 53,23 - Conta Judicial: 4100107300364. ELIZETE DA SILVA CARVALHO DIAS; 4. AMPREV: R$ 43,36 - Conta Judicial: 4100107300365. ENE PAULO DOS SANTOS PEDROSO; 5. AMPREV: R$ 47,87 - Conta Judicial: 4100107300366. ERENILDO ROCHA DAMASCENO; 6. AMPREV: R$ 46,70 - Conta Judicial: 4100107300367. JOSE MOREIRA DA SILVA; 7. AMPREV: R$ 42,32 - Conta Judicial: 4100107300368. JUCILENE MARIA NUNES CARDOSO; 8. AMPREV: R$ 46,70 - Conta Judicial: 3200113819091. LAURA CRISTINA DOS SANTOS DIAS; 9. AMPREV: R$ 45,56 - Conta Judicial: 4100107300369. LUCILETE PEREIRA DE SOUZA; 9. AMPREV: R$ 43,36 - Conta Judicial: 4100107300370. ROZIANGELO LEITE FERREIRA), para a conta bancária da AMPREV, com encerramentos de todas as contas. 2.1) Encaminhar à AMPREV, por meio eletrônico ([email protected] e [email protected]), o comprovante de transferência. Intimem-se as partes. Trânsito em julgado nesta data. Após tudo, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 8 de maio de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
12/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2026, 14:24Juntada de Certidão
11/05/2026, 14:23Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2026, 12:54Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/05/2026, 10:32Conclusos para julgamento
08/05/2026, 10:32Conclusos para decisão
05/03/2026, 09:07Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 18:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:15Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:15Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036080-57.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ANA ROSA DO CARMO CABRAL, ELAINIE DA COSTA COIMBRA, ELIZETE DA SILVA CARVALHO DIAS, ENE PAULO DOS SANTOS PEDROSO, ERENILDO ROCHA DAMASCENO, JOSE MOREIRA DA SILVA, JUCILENE MARIA NUNES CARDOSO, LAURA CRISTINA DOS SANTOS DIAS, LUCILETE PEREIRA DE SOUZA, ROZIANGELO LEITE FERREIRA REQUERENTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar o patrono dos credores para juntar aos autos procuração com poderes para receber. Prazo de 15 dias. Macapá/AP, 29 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/02/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2026, 12:19Documentos
Sentença
•08/05/2026, 12:54
Decisão
•29/01/2026, 12:19
Decisão
•24/10/2025, 09:08
Decisão
•09/04/2025, 11:53
Decisão
•14/03/2025, 13:29
Decisão
•11/12/2024, 12:22
Decisão
•22/10/2024, 16:36
Decisão
•10/09/2024, 17:19
Documento de Comprovação
•21/08/2024, 19:45
Decisão
•20/08/2024, 12:50
Decisão
•04/07/2024, 16:27
Documento de Comprovação
•02/07/2024, 09:11