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0003230-21.2025.8.03.0000

Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes do Processo
VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MACAPA
Autor
3 VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

20/02/2026, 11:00

Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. de ordem #101 e nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), promovo o arquivamento dos autos.

20/02/2026, 11:00

Certifico que o Acórdão de mov. 79 transitou em julgado em 19.02.2026.

20/02/2026, 10:59

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público.

12/02/2026, 08:16

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público.

19/12/2025, 08:22

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2025, às 08:09:08, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/12/2025, 07:56

Remessa

18/12/2025, 14:28

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2025, às 14:27:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

18/12/2025, 14:27

Remessa

18/12/2025, 13:58

Em Atos do Procurador.

18/12/2025, 13:58

Certifico e dou fé que em 18 de December de 2025, às 13:10:37, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/12/2025, 13:10

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

18/12/2025, 12:39

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 79.

18/12/2025, 12:34

Certifico e dou fé que em 18 de dezembro de 2025, às 12:21:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

18/12/2025, 12:21

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/12/2025, 09:46
Documentos
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