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6070428-67.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE
OAB/AP 3933•Representa: PASSIVO
ANA ISABELE FURTADO DE OLIVEIRA
OAB/AP 6174•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6070428-67.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: DENILSON DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE - AP3933-A e ANA ISABELE FURTADO DE OLIVEIRA - AP6174 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 72 - BLOCO C), que ocorrerá no período de 08/05/2026 a 14/05/2026. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 22 de abril de 2026
23/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/03/2026, 13:37Juntada de Petição de contrarrazões recursais
23/02/2026, 10:10Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 10:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 06:44Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2026, 08:40Conclusos para decisão
30/01/2026, 07:51Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 16:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
26/01/2026, 10:35Publicado Intimação em 23/01/2026.
26/01/2026, 10:35Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ REU: DENILSON DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) do reclamado: MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE, ANA ISABELE FURTADO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 6070428-67.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Furto Qualificado ] Vistos. Trata-se de apelo interposto pela defesa, ID 25535330. Consta nos autos que a sentença foi proferida em audiência, no dia 05/12/2025, ocasião em que a ré e sua advogada foram devidamente intimadas, ID 25286613. O recurso foi juntado aos autos apenas no dia 17/12/2025, após o prazo recursal de 5 (cinco) dias, sendo, portanto, intempestivo. Ante o exposto, não recebo o apelo. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença. Macapá, 20 de janeiro de 2026. DIEGO MOURA DE ARAUJO Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Macapá
22/01/2026, 00:00Não recebido o recurso de DENILSON DOS SANTOS DA SILVA - CPF: 959.272.392-34 (REU).
20/01/2026, 16:08Conclusos para decisão
20/01/2026, 08:37Juntada de Petição de apelação
17/12/2025, 16:43Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 16:42Documentos
Decisão
•11/02/2026, 08:40
Decisão
•20/01/2026, 16:08
Termo de Audiência
•05/12/2025, 19:40
Decisão
•06/10/2025, 18:01
Decisão
•02/09/2025, 19:18