6000918-49.2025.8.03.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 53.184,37

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

DEIZIANE BARBOSA BRAZAO DE OLIVEIRA

CPF 817.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

CNPJ 23.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/AP 3271•Representa: ATIVO

WESLLEY DE SOUZA DA SILVA

OAB/AP 2769•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:54

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DEIZIANE BARBOSA BRAZAO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Advogado(s) do reclamado: WESLLEY DE SOUZA DA SILVA Intimo a parte autora para manifestação. Ferreira Gomes/AP, 5 de maio de 2026. HELAINY MOITA PORTELA 45983 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000918-49.2025.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 19:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:46

Publicado Ato ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:46

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 13:39

Decisão

•06/02/2026, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/01/2026, 19:30

Ato ordinatório

•12/12/2025, 09:18

Ato ordinatório

•12/12/2025, 09:18

Sentença

•16/10/2025, 14:27

Decisão

•19/08/2025, 12:59

Decisão

•28/04/2025, 11:52