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0035327-42.2023.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADAO DOS MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ 34.***.***.0002-40
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
26/03/2026, 09:21Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:05Publicado Notificação em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:05Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 09:15Recebidos os autos
26/02/2026, 08:58Processo Reativado
26/02/2026, 08:58Juntada de certidão (outras)
26/02/2026, 08:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/10/2025, 12:02Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2025, 11:08Conclusos para decisão
17/09/2025, 09:35Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPÁ em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:24Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:40Juntada de Petição de certidão
26/08/2025, 00:40Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025, 00:40Documentos
Ato ordinatório
•26/02/2026, 09:15
Acórdão
•26/11/2025, 08:04
Despacho
•09/10/2025, 11:13
Decisão
•03/10/2025, 11:08
Sentença
•25/04/2025, 11:23
Decisão
•25/11/2024, 20:32
Sentença
•09/08/2024, 16:06
Decisão
•22/05/2024, 00:02
Decisão
•23/03/2024, 14:26
Decisão
•08/02/2024, 08:37
Decisão
•19/01/2024, 13:20
Decisão
•02/11/2023, 00:30
Decisão
•18/09/2023, 13:05