6071340-64.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 176.248,93

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRASINETE ROCHA BARBOSA

CPF 508.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:14

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 09:58

Concedida a gratuidade da justiça a BRASINETE ROCHA BARBOSA - CPF: 508.036.542-00 (AUTOR).

29/01/2026, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:05

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6071340-64.2025.8.03.0001. AUTOR: BRASINETE ROCHA BARBOSA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica, juntando aos autos a duas declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, promover o recolhimento das custas processuais. Macapá/AP, 27 de outubro de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

30/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:37

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 10:23

Documentos

Outros Documentos

•31/03/2026, 17:14

Decisão

•29/01/2026, 12:18

Decisão

•27/10/2025, 20:40