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6087749-18.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 22.043,85
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
LUIZ NAZARENO BORGES HAUSSELER
CPF 098.***.***-30
WALCIR SERGIO SOUZA CUNHA
CPF 395.***.***-53
BANCO DO BRASIL
GOL LINHAS AEREAS
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
LUIZ NAZARENO BORGES HAUSSELER
OAB/AP 5021•Representa: ATIVO
MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES
OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/03/2026, 08:04Transitado em Julgado em 26/02/2026
09/03/2026, 08:04Juntada de Certidão
09/03/2026, 08:04Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 09:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:12Publicado Sentença em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:12Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ NAZARENO BORGES HAUSSELER, WALCIR SERGIO SOUZA CUNHA Advogado(s) do reclamante: LUIZ NAZARENO BORGES HAUSSELER REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos da minuta juntada no ID 26717597, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o que faço com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, recomendando o seu fiel cumprimento. Sem custas e honorários. Registro e publicação eletrônicos. Certifique-se o trânsito em julgado por preclusão lógica. Intimem-se as partes. Cumpridas as providências, arquive-se o processo. Macapá, 26 de fevereiro de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6087749-18.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/02/2026, 00:00Extinto o processo por desistência
26/02/2026, 13:02Homologada a Transação
26/02/2026, 13:02Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 16:25Conclusos para julgamento
11/02/2026, 11:57Expedição de Termo de Audiência.
10/02/2026, 09:23Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2026 10:00, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
10/02/2026, 09:23Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 09:23Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 17:10Documentos
Sentença
•26/02/2026, 13:02
Sentença
•26/02/2026, 13:02
Termo de Audiência
•10/02/2026, 09:23
Despacho
•14/11/2025, 20:02
Despacho
•30/10/2025, 09:01