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6088545-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2025
Valor da Causa
R$ 6.548,97
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FATIMA LUCIA MOURAO CAMPOS
CPF 324.***.***-72
Autor
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
Terceiro
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
MYLENA CAMPELO PINHEIRO
OAB/AP 2192Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:44

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6088545-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FATIMA LUCIA MOURAO CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FATIMA LUCIA MOURAO CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das fichas financeiras do período de cobrança, situação que tem se repetido em casos semelhantes, necessária a suspensão do processo. Para retomada do andamento processual antes do decurso do prazo deve a parte autora providenciar a juntada das fichas financeiras e retificar a planilha, o que pode ser realizado através de tratativas diretas com o setor administrativo responsável da Prefeitura. Decisão e providências Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Ante o exposto, suspendo o processo pelo prazo de 6 meses. Aguarde o fim do prazo ou juntada das fichas financeiras pelas partes. Macapá/AP, 11 de março de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

11/03/2026, 06:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/03/2026, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 08:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 22:36
Documentos
Decisão
11/03/2026, 11:19
Decisão
11/12/2025, 08:41
Decisão
04/11/2025, 13:37
Decisão
30/10/2025, 12:48
Outros Documentos
29/10/2025, 15:25
Outros Documentos
29/10/2025, 15:25
Outros Documentos
29/10/2025, 15:24
Outros Documentos
29/10/2025, 15:24
Outros Documentos
29/10/2025, 15:24