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6077844-86.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.289,38
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
ANDREIA KALLYNE SOUSA DE FARIA
CPF 096.***.***-05
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
RENATO BRENO DE FARIA
OAB/RN 15593•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 08:28Decorrido prazo de RENATO BRENO DE FARIA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:36Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: ANDREIA KALLYNE SOUSA DE FARIA Advogado do(a) AUTOR: RENATO BRENO DE FARIA - RN15593 ATO DO MAGISTRADO: DECISÃO Com relação aos embargos de declaração do ID26553323, com fundamento no art. 1023, §2º do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO, nos autos do processo Nº.: 6077844-86.2025.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte autora por meio de seu/sua advogado(a) da DECISÃOabaixo descrita: Parte intime-se a parte embargada para manifestação. Macapá, 25 de março de 2026. ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula: 45203
26/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 08:53Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:59Conclusos para decisão
02/03/2026, 14:29Processo Desarquivado
02/03/2026, 14:29Processo Reativado
02/03/2026, 14:29Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2026, 13:14Arquivado Definitivamente
12/02/2026, 08:25Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 08:24Juntada de Certidão
12/02/2026, 08:24Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/02/2026, 13:12Documentos
Decisão
•06/03/2026, 08:53
Sentença
•11/02/2026, 13:12
Termo de Audiência
•10/02/2026, 10:52
Decisão
•26/01/2026, 13:02
Decisão
•10/11/2025, 10:01
Decisão
•30/09/2025, 13:01