6003363-58.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 114.782,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

LUCIVAL JOSE DUARTE JUNIOR

CPF 248.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 08:07

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LUCIVAL JOSE DUARTE JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido

04/03/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:17

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 12:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 12:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•04/03/2026, 17:25

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2025, 08:33

TipoProcessoDocumento#64

•03/11/2025, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2025, 11:51