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0000865-29.2023.8.03.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2023
Valor da Causa
R$ 3.541,94
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
SIRLENE BARROS RAMOS
CPF 667.***.***-34
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
CNPJ 34.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SIRLENE BARROS RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28220359) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000865-29.2023.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
07/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, para os devidos fins, que os autos aguardam a assinatura de Ofício Requisitório para pagamento de precatório, cadastrado na presente data no Gerenciador de Precatórios.
24/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe, quanto aos dados do patrono, se os honorários serão recebidos na condição de pessoa física ou pessoa jurídica, esclarecendo, ainda, se é optante pelo regime do Simples Nacional, uma vez que tais informações são imprescindíveis para a expedição do ofício requisitório.
20/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SIRLENE BARROS RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à expedição de RPV/Precatório, indicando o banco, o número da agência e da conta corrente de titularidade DO CREDOR. Porto Grande, 4 de novembro de 2025. JOHN KENNEDY SANTOS PINHEIRO BORGES Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000865-29.2023.8.03.0011 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
05/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/06/2023, 16:24Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/06/2023 17:52:04 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Porto Grande Réu: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
21/06/2023, 11:41Em Atos do Juiz. Procedimento sumaríssimo-Conhecimento.Como a presente demanda é, em princípio, apenas de direito, cite-se o município para apresentar contestação em 30 dias.Caso apresentada contestação, intime-se a parte autora para replica em 15 dias.Após concl (...)
07/06/2023, 17:52Tombo em 07/06/2023.
07/06/2023, 11:39CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
07/06/2023, 11:39Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3246771 - Protocolado(a) em 04-06-2023 às 10:14
04/06/2023, 10:15Documentos
Nenhum documento disponivel