6060207-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.777,78

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLENILDO BARBOSA PEDRADO

CPF 756.***.***-06

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2026, 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:24

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 13:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 05/02/2026

24/02/2026, 10:08

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de CLENILDO BARBOSA PEDRADO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:05

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 09:37

Ato ordinatório

•22/04/2026, 09:29

Decisão

•11/03/2026, 15:11

Sentença

•19/01/2026, 14:27

Sentença

•19/01/2026, 14:27

Decisão

•08/01/2026, 14:25

Termo de Audiência

•29/11/2025, 17:03

Decisão

•22/10/2025, 13:21

Despacho

•15/08/2025, 14:58

Despacho

•15/08/2025, 14:58