6084099-60.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.855,80

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREIA SILVA PIRES

CPF 515.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 12:44

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 15:40

Recebida a emenda à inicial

09/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:23

Juntada de Certidão

09/12/2025, 08:15

Processo Desarquivado

09/12/2025, 07:59

Processo Reativado

09/12/2025, 07:59

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 15:40

Decisão

•09/12/2025, 15:40

Decisão

•17/10/2025, 09:25