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0002919-13.2019.8.03.0009
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2019
Valor da Causa
R$ 46.199,41
Orgao julgador
2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
JOSE WILTON SILVA RODRIGUES
ARLESON LIMA DA SILVA
CPF 020.***.***-06
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTORIA NUNES DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO
OAB/PA 18125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ARLESON LIMA DA SILVA, JOSE WILTON SILVA RODRIGUES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:: Réu: José Wilton Silva Rodrigues CPF: 709.540.232-93 Filiação: Joelson Silva Rodrigues e Carmem Lúcia de Lima Silva Documento de identificação: RG 055767152015-3 SSP-MA Endereço principal: Rua Maria Leopoldina, s/n, Bairro Planalto, Vila do Leonel, Oiapoque - AP Réu: ARLESON LIMA DA SILVA CPF: 020.415.112-06 Filiação: Manoel Antonio da Silva e Raimunda Maria da Silva Documento de identificação: RG 6840352 SSP-PA Endereço principal: Rua Maria Leopoldina, s/n, Bairro Planalto, Vila do Leonel, Oiapoque - AP Oiapoque/AP, 4 de novembro de 2025. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Processo Nº.: 0002919-13.2019.8.03.0009 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]
05/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
09/08/2025, 21:58Defesa Prévia Arleson Silva e Jose Wilton Rodrigues - DPE
05/08/2025, 21:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/04/2025 12:42:19 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
13/07/2025, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/04/2025 12:42:19 - 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: MAÍRA DE LUCA LEAL
03/07/2025, 10:19Em Atos do Juiz. Conquanto o Ministério Público já tenha requerido a suspensão do processo, observo que se trata de procedimento especial previsto na Lei 11.343/06.Desta feita, nos termos do entendimento do STJ, o procedimento penal de apuração dos crimes de tóxico (...)
14/04/2025, 12:42Autos conclusos.
10/04/2025, 11:31CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RODRIGO MARQUES BERGAMO
10/04/2025, 11:31Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2025, às 08:38:33, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
25/02/2025, 08:37Remessa
24/02/2025, 18:20Em Atos do Promotor.
24/02/2025, 18:20Certifico e dou fé que em 06 de February de 2025, às 23:15:58, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
06/02/2025, 23:152ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
06/02/2025, 09:47Certifico remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação
04/02/2025, 14:54Aguarda prazo de edital.
17/01/2025, 10:53Documentos
Nenhum documento disponivel