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6080922-88.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
ALCIVAN FERREIRA MACIEL
CPF 021.***.***-65
GRUPO EDUCACIONAL CRISTAO DO BRASIL LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-07
CENTRO DE EDUCACAO OSWALDO CRUZ LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-20
UNIFCA PARTICIPACOES EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ 40.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR
OAB/AP 2621•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 16:05Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 15:57Expedição de Outros documentos.
13/05/2026, 15:57Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 19:09Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2026, 15:31Juntada de Petição de certidão
16/04/2026, 15:31Não confirmada a citação eletrônica
10/04/2026, 00:04Não confirmada a citação eletrônica
10/04/2026, 00:04Expedição de Mandado.
31/03/2026, 14:25Expedição de Mandado.
31/03/2026, 14:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 11:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 11:54Não confirmada a citação eletrônica
28/03/2026, 00:04Não confirmada a citação eletrônica
28/03/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 12:00Documentos
Ato ordinatório
•13/05/2026, 16:05
Ato ordinatório
•13/05/2026, 15:57
Ato ordinatório
•13/05/2026, 15:57
Termo de Audiência
•24/02/2026, 10:17
Ato ordinatório
•17/12/2025, 08:45
Decisão
•03/12/2025, 12:11
Decisão
•04/11/2025, 10:09