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6001409-65.2025.8.03.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MOACY WILHAM GEMAQUE BARRETO
OAB/AP 2652•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/05/2026, 12:50Arquivado Definitivamente
13/05/2026, 12:16Juntada de Certidão
13/05/2026, 12:16Transitado em Julgado em 13/05/2026
13/05/2026, 12:16Expedição de Termo de Audiência.
13/05/2026, 12:02Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.
13/05/2026, 12:02Julgado improcedente o pedido
13/05/2026, 12:02Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 18:09Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2026, 18:09Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
12/05/2026, 18:09Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 10:17Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 10:17Expedição de Mandado.
27/04/2026, 09:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026
22/04/2026, 01:22Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:22Documentos
Termo de Audiência
•13/05/2026, 12:02
Decisão
•05/11/2025, 17:28
Decisão
•05/11/2025, 17:28
Despacho
•30/09/2025, 11:58
Decisão
•03/09/2025, 13:25
Decisão
•03/09/2025, 13:25
Ato ordinatório
•05/08/2025, 14:14