6038062-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.436,50

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANIZE BARBOSA DE SOUZA

CPF 880.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/04/2026, 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:01

Conclusos para decisão

02/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 16:47

Juntada de Certidão

02/04/2026, 16:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2026, 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 11:00

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:46

Decisão

•31/03/2026, 08:06

Decisão

•19/01/2026, 20:24

Ato ordinatório

•06/12/2025, 15:58

Ato ordinatório

•26/11/2025, 10:14

Ato ordinatório

•26/11/2025, 10:14

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Decisão

•23/06/2025, 07:51