6011716-81.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.050,42

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS

CPF 593.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 13:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:41

Processo Desarquivado

10/03/2026, 11:41

Processo Reativado

10/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 03/02/2026

19/02/2026, 10:23

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/02/2026, 22:54

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:07

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 08:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 15:05

Sentença

•28/11/2025, 13:43

Ato ordinatório

•05/11/2025, 07:53

Despacho

•03/09/2025, 11:45