0001505-71.2019.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 33.410,91

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 08:28

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de DELMO DOS SANTOS NEVES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 19:25

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 13:12

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

04/11/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/08/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:43

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 13:36

Decisão

•07/01/2021, 11:11

Despacho

•22/11/2020, 14:07

Despacho

•02/06/2020, 17:25

Decisão

•08/10/2019, 08:36