6012089-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAI SILVA DOS PASSOS

CPF 636.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:17

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/02/2026, 21:29

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 00:09

Conclusos para decisão

04/02/2026, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 21:10

Juntada de Certidão

04/02/2026, 21:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/02/2026, 13:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/02/2026, 13:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2026, 09:03

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:42

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/01/2026, 10:31

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:01

Juntada de Certidão

20/01/2026, 11:00

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 21:29

Decisão

•30/01/2026, 09:03

Decisão

•26/01/2026, 10:31

Decisão

•19/01/2026, 20:23

Ato ordinatório

•14/12/2025, 13:05

Ato ordinatório

•02/12/2025, 07:54

Ato ordinatório

•02/12/2025, 07:54

Sentença

•06/11/2025, 14:24

Despacho

•03/10/2025, 07:59

Despacho

•03/10/2025, 07:59

Decisão

•12/03/2025, 09:38