6024356-22.2025.8.03.0001

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.490,60

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-10

Autor

ELIZANGELA TAISSA MOREIRA DE JESUS

CPF 030.***.***-77

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP 122626•Representa: ATIVO

AMERSON DA COSTA MARAMALDE

OAB/AP 4325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:13

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6024356-22.2025.8.03.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: ELIZANGELA TAISSA MOREIRA DE JESUS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de ação de busca e apreensão. Deferida a liminar. O veículo foi apreendido. A requerida, representada pela defensoria pública, apresentou contestação. Passo a decidir. Cuida-se de ação de busca e apreensão, a qual possui rito próprio, regido pelo Decreto-Lei nº 911/1969. Nesse contexto, não há que se falar em chamamento ao processo, porquanto a legislação especial que disciplina a matéria não prevê tal modalidade de intervenção de terceiros, devendo ser observadas, de forma estrita, as disposições do procedimento específico. Ademais, a legitimidade passiva recai exclusivamente sobre aquele que firmou o contrato garantido por alienação fiduciária, não sendo possível a inclusão de terceiros com base em convenções particulares. Tais ajustes privados não possuem o condão de alterar a relação jurídico-processual estabelecida com o credor fiduciário Intime-se o requerente para apresenta réplica. Após, às partes para que informem se pretendem a produção de outras provas, esclarecendo-lhes a finalidade. Macapá/AP, 30 de março de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

01/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

28/03/2026, 20:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/03/2026, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 09:47

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:22

Publicado Notificação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Expediente sigiloso ou referente a processo em segredo de justiça. Para visualização do conteúdo, acesse os autos digitais.

11/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:25

Decisão

•13/01/2026, 09:47

Decisão

•14/07/2025, 09:41

Decisão

•29/05/2025, 14:23

Decisão

•05/05/2025, 19:18