6053564-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.655,93

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALINE REBECA BRANDAO MACIEL

CPF 897.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

RICHARLES DE SOUZA PINHEIRO

CPF 028.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 09:29

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:29

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

20/04/2026, 16:44

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:04

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 09:25

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:21

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de ALINE REBECA BRANDAO MACIEL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:46

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:46

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 09:25

Decisão

•10/11/2025, 13:00

Decisão

•10/11/2025, 13:00

Despacho

•05/08/2025, 08:31