6080915-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.144,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAIR REIS DE ARAUJO

CPF 703.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:52

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:54

Processo Reativado

03/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 09:08

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:08

Decorrido prazo de JAIR REIS DE ARAUJO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:56

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:58

Ato ordinatório

•03/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

•03/03/2026, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 16:04

Sentença

•10/11/2025, 13:01

Sentença

•10/11/2025, 13:01

Despacho

•14/10/2025, 08:38

Despacho

•14/10/2025, 08:38