6000593-77.2025.8.03.0005

Acao Penal Procedimento SumarioComércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

OAB/AP 4991•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:14

Expedição de Termo de Audiência.

11/03/2026, 10:35

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 10:20, Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.

11/03/2026, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/03/2026, 09:18

Juntada de Certidão

03/03/2026, 08:51

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 12:55

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:51

Expedição de Carta precatória.

06/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 23:44

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 23:43

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 23:43

Documentos

Termo de Audiência

•11/03/2026, 10:35

Decisão

•19/10/2025, 17:48

Decisão

•12/08/2025, 17:10

Decisão

•18/06/2025, 17:16