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6053537-68.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 8.127,74
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALEXSAND NASCIMENTO FERREIRA
CPF 017.***.***-06
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
OAB/AP 2917•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 20:52Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 20:47Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:16Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6053537-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALEXSAND NASCIMENTO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica, o que pode se dar através da apresentação dos últimos contracheques e declarações do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, promover o recolhimento da taxa judiciária correspondente. Macapá/AP, 11 de novembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
24/03/2026, 00:00Expedição de Notificação.
23/03/2026, 13:22Expedição de Notificação.
23/03/2026, 13:22Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24
23/03/2026, 12:00Conclusos para decisão
09/12/2025, 09:30Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 17:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 01:26Publicado Notificação em 13/11/2025.
13/11/2025, 01:26Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6053537-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALEXSAND NASCIMENTO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica, o que pode se dar através da apresentação dos últimos contracheques e declarações do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, promover o recolhimento da taxa judiciária correspondente. Macapá/AP, 11 de novembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
12/11/2025, 00:00Determinada a emenda à inicial
11/11/2025, 09:33Conclusos para decisão
11/11/2025, 08:36Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2025, 12:57Documentos
Decisão
•23/03/2026, 12:00
Decisão
•11/11/2025, 09:33
Decisão
•30/10/2025, 09:43
Despacho
•04/08/2025, 08:43
Despacho
•04/08/2025, 08:43