0016663-94.2022.8.03.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.040.568,71

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

ERLON PEREIRA ROCHA

CPF 339.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR

OAB/AP 1456•Representa: ATIVO

BARBARA EMYLE DE LIMA GOUVEIA

OAB/PA 27463•Representa: PASSIVO

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 10:52

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de alegações finais

13/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de alegações finais

27/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

22/12/2025, 06:12

Publicado Intimação em 19/12/2025.

22/12/2025, 06:12

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 09:28

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:15

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:31

Expedição de Termo de Audiência.

12/12/2025, 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2025 09:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

12/12/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/12/2025, 18:07

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 09:28

Termo de Audiência

•12/12/2025, 13:10

Decisão

•04/11/2025, 12:52

Decisão

•09/07/2025, 12:00

Termo de Audiência

•08/07/2025, 13:20

Decisão

•06/05/2025, 10:50

Outros Documentos

•03/02/2025, 09:53

Decisão

•13/12/2024, 12:59

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 19:01

Decisão

•22/10/2024, 09:46

Decisão

•02/05/2024, 00:00

Decisão

•04/03/2024, 21:56

Decisão

•08/11/2023, 12:26

Decisão

•24/07/2023, 09:20

Decisão

•16/06/2023, 11:52