6001069-94.2025.8.03.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

MARIANE SAIANNE CHAGAS NERY

CPF 034.***.***-23

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE MESQUITA MACIEL

OAB/AP 2789•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 09:04

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:58

Processo Desarquivado

11/05/2026, 10:58

Processo Reativado

11/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/05/2026, 16:16

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:48

Transitado em Julgado em 27/04/2026

04/05/2026, 09:48

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de MARIANE SAIANNE CHAGAS NERY em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:17

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:17

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:04

Petição

•09/05/2026, 16:16

Sentença

•07/04/2026, 13:28

Decisão

•09/02/2026, 09:31

Ato ordinatório

•11/12/2025, 09:35

Decisão

•16/10/2025, 08:34