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6068558-84.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 15.827,24
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HELENA RUELO MENDES
CPF 708.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 09:52Publicado Decisão em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:48Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6068558-84.2025.8.03.0001. REQUERENTE: HELENA RUELO MENDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista a impugnação ao cumprimento de sentença pela parte requerida, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para responder, no prazo de 05 dias. Em caso de concordância quanto aos valores apresentados pela parte requerida, conclusos para homologação e expedição de RPV/Precatório. Em caso negativo, encaminhem-se os autos à contadoria, para análise das planilhas apresentadas. 04 Macapá/AP, 28 de abril de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 14:52Conclusos para decisão
13/04/2026, 07:45Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 22:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 11:50Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/02/2026, 11:49Processo Desarquivado
23/02/2026, 11:49Processo Reativado
23/02/2026, 11:49Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/02/2026, 12:19Arquivado Definitivamente
10/02/2026, 18:59Transitado em Julgado em 28/01/2026
10/02/2026, 18:57Documentos
Decisão
•29/04/2026, 14:52
Decisão
•29/04/2026, 14:52
Planilha de Cálculo
•13/02/2026, 12:19
Sentença
•03/12/2025, 12:58
Ato ordinatório
•02/12/2025, 08:18
Ato ordinatório
•25/11/2025, 07:45
Despacho
•06/11/2025, 08:44
Despacho
•03/09/2025, 10:49