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0003425-30.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
DAVYD LUCAS DE CARVALHO PAIXAO
CPF 056.***.***-22
MARIA ADRIANE BENICIO DE CARVALHO
CPF 036.***.***-06
EZEQUIEL CARVALHO PENHA
CPF 086.***.***-07
ARTHUR DE CARVALHO
CPF 056.***.***-98
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:17Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:17Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:08Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:08Decorrido prazo de DAVYD LUCAS DE CARVALHO PAIXAO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:09Decorrido prazo de MARIA ADRIANE BENICIO DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:09Decorrido prazo de EZEQUIEL CARVALHO PENHA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:09Decorrido prazo de ARTHUR DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:08Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:08Juntada de Certidão
14/01/2026, 11:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 11:49Prejudicado o recurso D. L. D. C. P. - CPF: 056.676.532-22 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:14Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 11:49
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:14
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#53
•26/06/2024, 10:56
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:45