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0002855-44.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
LAURILENE DE SOUZA CORREIA
CPF 022.***.***-56
EMANUELLY CORREIA BARBOSA
CPF 704.***.***-94
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 13:02Baixa Definitiva
13/02/2026, 13:02Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 00:04Juntada de Certidão
13/02/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LAURILENE DE SOUZA CORREIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:08Decorrido prazo de EMANUELLY CORREIA BARBOSA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
26/01/2026, 09:32Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:32Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:02Juntada de Certidão
12/01/2026, 10:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 10:41Prejudicado o recurso LAURILENE DE SOUZA CORREIA - CPF: 022.070.902-56 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:15Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:36Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
01/07/2024, 15:10Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 10:41
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:15
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#53
•26/06/2024, 09:42
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:43