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0001353-70.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ALCIENE ALVES DE SOUZA
CPF 060.***.***-00
CARLOS DANIEL DE SOUZA MARTINS
CPF 062.***.***-01
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:10Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:10Transitado em Julgado em 13/02/2026
13/02/2026, 00:04Juntada de Certidão
13/02/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA ALCIENE ALVES DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:11Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE SOUZA MARTINS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
26/01/2026, 09:30Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:30Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:01Juntada de Certidão
12/01/2026, 10:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 10:41Prejudicado o recurso MARIA ALCIENE ALVES DE SOUZA - CPF: 060.576.252-00 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:47Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:45Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
23/07/2024, 10:20Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 10:41
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:47
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 10:20
TipoProcessoDocumento#53
•15/07/2024, 14:15
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:26