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6103671-02.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
ANDRESIO BRITO DE SOUZA
CPF 300.***.***-06
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ANDREZA DE SOUZA GOMES
OAB/AP 6405•Representa: ATIVO
ELIAS PEREIRA RIBEIRO
OAB/AP 5076•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/01/2026 23:59.
09/02/2026, 01:19Decorrido prazo de ANDREZA DE SOUZA GOMES em 28/01/2026 23:59.
09/02/2026, 01:19Publicado Intimação em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:24Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 08:21Juntada de Petição de petição de habilitação
21/01/2026, 09:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026
16/01/2026, 09:04Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil e em cumprimento à decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli nos autos do ARE 1.560.244/RJ (Tema nº 1.417 da Repercussão Geral), DETERMINO A SUSPENSÃO do processamento dos presentes autos até o julgamento definitivo da questão constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Certifique-se a suspensão nos autos. Intimem-se as partes. Após o julgamento do Tema nº 1.417 pelo STF, tornem os autos conclusos para prosseguimento.
14/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 23:12Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ARE 1.560.244/RJ_Tema 1.417
12/01/2026, 16:29Conclusos para decisão
08/01/2026, 10:53Distribuído por sorteio
22/12/2025, 16:52Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2025, 16:52Documentos
Decisão
•12/01/2026, 16:29