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0038500-45.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIMAR PEREIRA WANDERLEY
CPF 342.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2026, 08:08Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2026, 08:08Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2026, 08:08Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:08Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:08Decorrido prazo de LUCIMAR PEREIRA WANDERLEY em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:08Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:08Juntada de Certidão
14/01/2026, 10:28Prejudicado o recurso LUCIMAR PEREIRA WANDERLEY - CPF: 897.867.502-68 (RECORRENTE)
19/12/2025, 13:32Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:59Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0003649-80.2021.8.03.0000, Tema 21-TJAP
20/08/2024, 06:37Conclusos para decisão
19/08/2024, 10:50Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
01/07/2024, 15:10Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 10:28
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 13:32
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 06:37
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 11:12
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 11:12
TipoProcessoDocumento#64
•11/06/2024, 11:25
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 12:53
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 12:05