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0002280-36.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 980.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:12Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:12Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:13Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:13Decorrido prazo de ANA CLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:13Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:08Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:08Juntada de Certidão
14/01/2026, 10:39Prejudicado o recurso ANA CLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 980.799.562-00 (RECORRENTE)
19/12/2025, 07:40Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:59Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0003649-80.2021.8.03.0000, Tema 21-TJAP
08/08/2024, 09:45Conclusos para admissibilidade recursal
06/08/2024, 08:54Recebidos os autos
05/08/2024, 13:11Distribuído por sorteio
05/08/2024, 13:11Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 10:39
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 07:40
TipoProcessoDocumento#64
•08/08/2024, 09:45
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 17:03
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 17:03
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:22
TipoProcessoDocumento#53
•11/06/2024, 15:51
TipoProcessoDocumento#62
•15/05/2024, 17:21
TipoProcessoDocumento#53
•15/04/2024, 10:10
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 14:56