0015409-86.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ANGELO KAUA OLIVEIRA FONTINELE

CPF 029.***.***-79

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:20

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANGELO KAUA OLIVEIRA FONTINELE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 11:55

Prejudicado o recurso ANGELO KAUA OLIVEIRA FONTINELE - CPF: 029.438.002-79 (RECORRENTE)

19/12/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 07:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 11:55

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 07:49

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 08:13

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 11:50

TipoProcessoDocumento#53

•27/06/2024, 10:18

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 10:55