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0038520-36.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
CLENIELMA FERREIRA DE SOUZA
CPF 976.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:56Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:56Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:08Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:08Decorrido prazo de CLENIELMA FERREIRA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:08Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:08Juntada de Certidão
14/01/2026, 11:24Prejudicado o recurso CLENIELMA FERREIRA DE SOUZA - CPF: 976.407.862-15 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:16Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:59Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 0003649-80.2021.8.03.0000, Tema 21-TJAP
20/08/2024, 06:37Conclusos para decisão
19/08/2024, 11:17Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
01/07/2024, 15:10Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2024, 08:09Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 11:24
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:16
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 06:37
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 11:04
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 11:03
TipoProcessoDocumento#64
•11/06/2024, 11:25
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 12:52
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 13:03