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0002122-78.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ADAILTON TAVARES DE BRITO
CPF 047.***.***-28
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2026, 08:44Baixa Definitiva
23/02/2026, 08:44Transitado em Julgado em 20/02/2026
21/02/2026, 00:01Juntada de Certidão
21/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:01Decorrido prazo de ADAILTON TAVARES DE BRITO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:09Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:09Juntada de Certidão
14/01/2026, 11:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 11:29Prejudicado o recurso ADAILTON TAVARES DE BRITO - CPF: 047.613.553-28 (RECORRENTE)
19/12/2025, 13:40Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:25Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0003649-80.2021.8.03.0000, Tema 21-TJAP
09/08/2024, 09:34Conclusos para decisão
09/08/2024, 08:20Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 11:29
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 13:40
TipoProcessoDocumento#64
•09/08/2024, 09:34
TipoProcessoDocumento#64
•21/06/2024, 14:44
TipoProcessoDocumento#53
•12/06/2024, 15:29
TipoProcessoDocumento#62
•29/05/2024, 08:45
TipoProcessoDocumento#53
•07/05/2024, 15:59
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 16:07