0040078-43.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MANOEL NAZARENO VIANA BARROS

CPF 209.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/02/2026, 08:06

Baixa Definitiva

12/02/2026, 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL NAZARENO VIANA BARROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:10

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:14

Prejudicado o recurso MANOEL NAZARENO VIANA BARROS - CPF: 209.849.362-20 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:28

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

26/06/2024, 17:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:14

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:39

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:28

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 17:07

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 12:45

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 12:45

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 09:27

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:04