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0001479-29.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO SOUSA DOS SANTOS
CPF 523.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:40Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:40Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:05Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:05Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUSA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:10Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:14Prejudicado o recurso MARIA DO SOCORRO SOUSA DOS SANTOS - CPF: 523.885.142-15 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:36Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:41Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:27Conclusos para decisão
09/08/2024, 10:52Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:14
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:36
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:27
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:04
TipoProcessoDocumento#53
•03/06/2024, 10:03
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:47