0001017-66.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

OSVALDINA DOS SANTOS PENHA

CPF 643.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:04

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de OSVALDINA DOS SANTOS PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:10

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:20

Prejudicado o recurso OSVALDINA DOS SANTOS PENHA - CPF: 643.374.722-15 (RECORRENTE)

19/12/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

17/07/2024, 10:00

Conclusos para decisão

15/07/2024, 07:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:20

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:22

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#53

•24/04/2024, 10:50

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 11:50

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 11:12

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 15:38