0037667-27.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

DAMARIZALDA PANTOJA FREITAS

CPF 210.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 12:22

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de DAMARIZALDA PANTOJA FREITAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:25

Prejudicado o recurso DAMARIZALDA PANTOJA FREITAS - CPF: 210.263.512-00 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

09/08/2024, 10:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

17/06/2024, 17:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:24

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 17:24

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:04

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:16

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:16

TipoProcessoDocumento#53

•16/05/2024, 10:27

TipoProcessoDocumento#62

•18/04/2024, 10:36