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0043559-77.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
RONALDO ALMEIDA DA COSTA
CPF 009.***.***-26
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:50Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:50Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA DA COSTA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:12Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:12Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:33Prejudicado o recurso RONALDO ALMEIDA DA COSTA - CPF: 009.570.492-26 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:35Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:16Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:32Conclusos para decisão
19/08/2024, 11:06Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:33
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:35
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•02/07/2024, 13:33
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 11:48
TipoProcessoDocumento#53
•28/06/2024, 09:03
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 10:50