0051499-93.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

GEREMIAS FREITAS DOS SANTOS

CPF 700.***.***-89

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 08:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de GEREMIAS FREITAS DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:11

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 12:31

Prejudicado o recurso GEREMIAS FREITAS DOS SANTOS - CPF: 700.691.942-89 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:31

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:55

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 09:38

TipoProcessoDocumento#64

•28/06/2024, 11:52

TipoProcessoDocumento#53

•28/06/2024, 09:43

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 10:47