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0051409-22.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA HELENA GOMES DE AZEVEDO
CPF 432.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 13:56Juntada de decisão
13/02/2026, 10:31Recebidos os autos
13/02/2026, 10:31Processo Reativado
13/02/2026, 10:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/08/2024, 10:07Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/08/2024, 08:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2024, 11:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024, 08:08Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 08:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:22Juntada de Petição de Recurso inominado
10/07/2024, 08:39Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/06/2024, 12:25Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 08:40
Decisão
•26/08/2024, 05:55
Outros Documentos
•14/08/2024, 08:06
Outros Documentos
•14/08/2024, 08:06
Ato ordinatório
•16/07/2024, 08:08
Documento de Comprovação
•10/07/2024, 08:39
Sentença
•07/06/2024, 11:12
Certidão
•14/12/2021, 09:26