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0002707-30.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MEUTON DE OLIVEIRA BARBOSA
CPF 773.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:42Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:42Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:04Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:04Decorrido prazo de NEUTON DE OLIVEIRA BARBOSA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:12Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:12Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:37Prejudicado o recurso NEUTON DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: 773.105.352-00 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:16Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:18Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 10:00Conclusos para decisão
12/07/2024, 13:25Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:37
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:16
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 11:21
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 15:22
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:25
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 13:55
TipoProcessoDocumento#53
•02/04/2024, 15:41
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 10:04
TipoProcessoDocumento#53
•18/03/2024, 11:50
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 18:20