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0030299-64.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA PAULA VIEIRA TORRES
CPF 035.***.***-11
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:15Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:15Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de ANA PAULA VIEIRA TORRES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:12Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:12Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:43Prejudicado o recurso ANA PAULA VIEIRA TORRES - CPF: 035.056.372-11 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:17Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:51Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:32Conclusos para decisão
19/08/2024, 11:06Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:43
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:17
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 09:38
TipoProcessoDocumento#64
•28/06/2024, 09:12
TipoProcessoDocumento#62
•27/05/2024, 10:19