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0001227-20.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL DE SOUZA LIMA
CPF 857.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:53Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:53Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:04Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:04Decorrido prazo de MANOEL DE SOUSA LIMA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:13Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:13Juntada de Certidão
14/01/2026, 12:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 12:44Prejudicado o recurso MANOEL DE SOUSA LIMA - CPF: 857.971.892-91 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:08Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:24Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 09:18Conclusos para decisão
12/07/2024, 09:50Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 12:44
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:08
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 09:18
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2024, 11:20
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2024, 15:22
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2024, 10:25
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 14:27
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:45
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 15:43