0046049-72.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

CARLETE DIAS LOBO

CPF 871.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de CARLETE DIAS LOBO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:13

Juntada de Certidão

14/01/2026, 12:47

Prejudicado o recurso CARLETE DIAS LOBO - CPF: 871.651.042-91 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:32

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

03/07/2024, 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2024, 13:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 12:47

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:32

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 09:38

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 14:37

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 14:37

TipoProcessoDocumento#53

•03/06/2024, 14:47

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:05